RIO DE JANEIRO (RJ), 23 DE JUNHO DE 2011.
CIRCULAR INFORMATIVA Nº 002/JUNHO/2011.
CARGA SECA – CARGA FRETE – PARTICULAR – COMÉRCIO
INDÚSTRIAS – BANCOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELETRODOMÉSTICOS – CONSTRUTORAS – ÁGUAS – LEITE
EMPRESAS QUE TENHAM SISTEMA DE TRANSPORTES

Confirmamos a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato patronal, desta forma, todas as empresas que possuam sistema de transportes deverão passar a pagar os PISOS SALARIAIS conforme valores abaixo, retroativos a 1º de maio de 2011.

PISOS SALARIAIS – A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2011:
MOTORISTA DE BITREM ........................ R$ 1.266,00
MOTORISTA DE CARRETA .................... R$ 1.150,00
MOTORISTA DE MUNCK ......................... R$ 1.090,00
MOTORISTA DE CAMINHÃO .................. R$ 920,00
MOT.UTILITÁRIO (Até 2 ton.).................... R$ 800,00
OPERADOR DE EMPILHADEIRA ............ R$ 840,00
AJUDANTE .................................................. R$ 700,00

DEMAIS – A partir de 1º de maio de 2011, todos os empregados representados pelo Sindicato dos Rodoviários, terão reajustados seus salários nominais em 8% (oito por cento), percentual que deverá incidir sobre o salário-base auferido em maio de 2010, devendo ser respeitados os pisos salariais acima.
O tíquete refeição foi majorado para o valor de R$ 13,00 (treze reais) por dia de trabalho efetivo, que será concedido a todos os empregados, de acordo com os benefícios do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), com retroatividade a partir de 1º de maio de 2011.
Ficam excluídas da obrigação, face à concessão do tíquete refeição, as empresas que têm refeitório e fornecem refeição, e também aquelas que optarem por fornecer, aos seus empregados, cesta básica de alimentos ou vale-alimentação, por mês, hipótese em que o valor da cesta ou do vale-alimentação não poderá ser inferior ao custo total do tíquete refeição mensal, sempre em conformidade com o PAT – (Programa de Alimentação do Trabalhador).
As diárias pagas nas ocasiões em que forem empreendidos deslocamentos superiores a 100 Km, sempre a título de reembolso de despesas com refeições e pernoites, ficam estabelecidos os valores abaixo:
ALMOÇO – R$ 13,00 - JANTAR – R$ 13,00 - PERNOITE – R$ 24,00
As empresas que fornecem, tíquete refeição, cesta básica ou vale-alimentação estão isentas de reembolsar a parcela correspondente ao almoço, nas hipóteses de deslocamentos superiores a 100 Km.
Quando o empregado que empreender viagem superior a 100 Km, somente fará jus ao pagamento do jantar, caso retorne à sede da empresa após as 20:00 horas.
O pagamento do pernoite será devido apenas na hipótese em que o empregado não retornar a sua residência no mesmo dia em que iniciou sua jornada de trabalho.
PRÊMIO DO TEMPO DE SERVIÇO – O empregado que tenha completado 2 (dois) anos de serviço ininterrupto na empresa, receberá a título de Prêmio por Tempo de Serviço (PTS) percentual equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o piso do ajudante ou seja: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por mês, a partir de 01.05.2011.

ABONO PECUNIÁRIO – Conforme cláusula 7ª da Convenção Coletiva as empresas pagarão a todos os empregados representados pelo Sindicato, a título de ABONO PECUNIÁRIO, a importância de R$ 600,00. Este pagamento será feito em duas parcelas iguais de R$ 300,00, sendo a primeiro em SET/11 e a segunda em MAR/12, juntamente com o pagamento dos respectivos meses.
Para efeito de pagamento do ABONO PECUNIÁRIO deverão ser aplicadas as seguintes regras:
1) empregados admitidos na empresa até 30 de abril de 2010 – Deverão receber o valor de R$ 600,00 em duas parcelas iguais, sendo a primeira a ser paga juntamente como salário de setembro/2011 e a segunda a ser paga com o salário de março/2012.
2) empregados admitidos na empresa de 01 de maio de 2010 até 30 de abril de 2011 – Poderá o empregador efetuar a quitação do ABONO PECUNIÁRIO de R$ 600,00 de maneira proporcional aos meses trabalhados, tendo por referência o período de 01.05.2010 à 30.04.2011, obedecendo às mesmas regras de pagamento previstas na cláusula 3ª. Exemplo: empregado admitido em 01.09.2009 fará jus ao abono pecuniário, proporcional a 8 meses, ou seja, dividindo-se 600,00 por 12 e multiplica-se por 8 para obter o valor proporcional.
3) empregados admitidos após 01 de maio de 2011 não fazem jus ao ABONO.

DIA DO RODOVIÁRIO – Todos os empregados que trabalharem no Dia 25 de julho – “Dia do Rodoviário” receberam esse dia em dobro.

AUXÍLIO FUNERAL – As empresa concederão ao dependente, assim nomeado e considerado pela Previdência Social, auxílio-funeral no valor total único equivalente a 2 salários mínimos nacional, em case de morte natural ou de acidente de trabalho, mediante a apresentação do atestado de óbito.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – Os empregados recolherão, em benefício do Sindicato dos Trabalhadores o valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais) a título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAl, mediante desconto em folha, ficando sob responsabilidade das empresas o repasse de tais valores ao Sindicato laboral até o décimo dia subseqüente ao desconto.
É facultado a todos os empregados o exercício da OPOSIÇÃO ao mencionado desconto, o que poderá ser feito através de requerimento a ser entregue diretamente no Sindicato dos Trabalhadores até 10 dias contados da data do pedido de registro da Convenção Coletiva junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Para melhor aplicação da Convenção Coletiva em sua integralidade, aconselhamos seja a mesma adquirida em nossa Tesouraria.

ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO
Presidente

 
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Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro
Rua Maia Lacerda, 170, Estácio, Rio de Janeiro, RJ. Telefone: (021) 2503-9400