Confirmamos a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato patronal, desta forma, todas as empresas que possuam sistema de transportes deverão passar a pagar os PISOS SALARIAIS conforme valores abaixo, retroativos a 1º de maio de 2009.

PISOS SALARIAIS – A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009:

Jornada de Trabalho de 44 horas semanais
 
PISOS SALARIAIS
MOTORISTA DE CARRETA
R$ 934,00
MOTORISTA DE MUNCK
R$ 851,00
MOTORISTA DE REBOQUE (GUINCHO)
R$ 851,00
MOTORISTA DE CAMINHÃO
R$ 769,00
MOTORISTA DE UTILITÁRIO (ATÉ 2 TON.)
R$ 648,00
OPERADOR DE EMPILHADEIRA
R$ 706,00
AJUDANTE
R$ 584,00
 

DEMAIS - As empresas que já praticam pisos salariais iguais ou superiores aos acima indicados, aplicarão o índice de 7% (sete por cento) o salário-base auferido em maio de 2008.

O ticket-refeição passou a ter o valor de R$ 11,00 (onze reais) por dia de trabalho efetivo, que será concedido a todos os empregados, de acordo com os benefícios do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), com retroatividade a partir de 1º de maio de 2009.

Ficam excluídas da obrigação, face à concessão do tíquete-refeição, as empresas que têm refeitório e fornecem refeição, e também aquelas que optarem por fornecer, aos seus empregados, cesta básica de alimentos ou vale-alimentação, por mês, hipótese em que o valor da cesta ou do vale-alimentação não poderá ser inferior ao custo total do tíquete refeição mensal, sempre em conformidade com o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

As diárias pagas nas ocasiões em que forem empreendidos deslocamentos superiores a 100 Km, sempre a título de reembolso de despesas com refeições e pernoites, ficam mantidos nos valores abaixo:

ALMOÇO – R$ 11,00 - JANTAR – R$ 10,00 - PERNOITE – R$ 20,00
As empresas que fornecem, tíquete refeição, cesta básica ou vale-alimentação estão isentas de reembolsar a parcela correspondente ao almoço, nas hipóteses de deslocamentos superiores a 100 Km.

Quando o empregado que empreender viagem superior a 100 Km, somente fará jus ao pagamento do jantar, caso retorne à sede da empresa após as 20:00 horas.

O pagamento do pernoite será devido apenas na hipótese em que o empregado não retornar a sua residência no mesmo dia em que iniciou sua jornada de trabalho.

PRÊMIO DO TEMPO DE SERVIÇO – O empregado que tenha completado 2 (dois) anos de serviço ininterrupto na empresa, receberá a título de Prêmio por Tempo de Serviço (PTS) percentual equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o piso do ajudante ou seja: R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos) por mês, a partir de 01.05.2009.

ABONO PECUNIÁRIO – Conforme cláusula 3ª da Convenção Coletiva as empresas pagarão a todos os empregados representados pelo Sindicato, a título de ABONO PECUNIÁRIO, a importância de R$ 500,00. Este pagamento será feito em duas parcelas iguais de R$ 250,00, sendo a primeiro em SET/09 e a segunda em MAR/10, juntamente com o pagamento dos respectivos meses.

Para efeito de pagamento do ABONO PECUNIÁRIO deverão ser aplicadas as seguintes regras:
1) empregados admitidos na empresa até 31 de abril de 2008 – Deverão receber o valor de R$ 500,00 em duas parcelas iguais, sendo a primeira a ser paga juntamente como salário de setembro/2009 e a segunda a ser paga com o salário de março/10.

2) empregados admitidos na empresa de 01 de maio de 2008 até 30 de abril de 2009 – Poderá o empregador efetuar a quitação do ABONO PECUNIÁRIO de R$ 500,00 de maneira proporcional aos meses trabalhados, tendo por referência o período de 01.05.2008 à 30.04.2009, obedecendo às mesmas regras de pagamento previstas na cláusula 3ª. Exemplo: empregado admitido em 01.09.2008 fará jus ao abono pecuniário, proporcional a 8 meses, ou seja, dividindo-se 500,00 por 12 e multiplica-se por 8 para obter o valor proporcional.

3) empregados admitidos após 01 de maio de 2009 não fazem jus ao ABONO.
As empresas que mantiverem programas de participação nos lucros e resultados, elaborados na forma da lei, com a participação do sindicato profissional, poderão utilizar-se deles para suprir as obrigações relativas ao abono pecuniário, desde que não seja de valor inferior ao abono. Este benefício não é cumulativo.

COMPENSAÇÃO DE HORAS EXCEDENTES – (BANCO DE HORAS) - As horas adicionais prestadas pelo empregado, excedentes de 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou 8 (oito) horas, poderão ser objeto de compensação, reduzida a jornada em outro dia, desde que a mencionada redução da carga horária seja procedida no mês subseqüente ou, no máximo, em até 60 (sessenta) dias. A soma da jornada diária com as horas extras eventualmente realizada, não poderá ultrapassar o limite máximo de 10 (dez) horas. Na hipótese de rescisão contratual, qualquer que seja a modalidade (iniciativa do empregador, pedido de demissão ou justa causa de ambos) fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Os domingos, feriados e a primeira hora extra diária não poderão ser objeto do banco de horas.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL – Para possibilitar que o Sindicato possa oferecer aos seus associados em benefício da categoria um melhor atendimento hospitalar, médico e odontológico as empresas, recolherão aos cofres da entidade laboral, o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por empregado de todo quadro empregatício lotado na base territorial (Município do Rio de Janeiro) NÃO DESCONTADA DOS EMPREGADOS.
I – O recolhimento dos valores acima serão feitos diretamente na Tesouraria do Sindicato (rua Maia de Lacerda, nº 170, 2º andar, Estácio) até 31 de julho de 2009).
II – O Não recolhimento dos valores na data acima será cobrado multa de 1% (um por cento) por mês de atraso ou fração superior a 15 (quinze) dias.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES – As empresas descontarão de seus trabalhadores a título de contribuição assistencial a favor do Sindicato laboral, 01 (um) dia de salário reajustado na data-base, no mês de maio de 2009, que deverá ser recolhido aos cofres do Sindicato até o décimo dia útil do mês subseqüente, acompanhado da relação dos contribuintes, com seus valores individuais, sob pena de não o fazendo se responsabilizarem pelo referido desconto.

PARÁGRAFO ÚNICO: Subordina-se este desconto assistencial à não oposição do trabalhador, manifestada perante o Sindicato, até o décimo dia após a data do recebimento integral do salário reajustado.

ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO
Presidente

 
Voltar
 
Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro
Rua Maia Lacerda, 170, Estácio, Rio de Janeiro, RJ. Telefone: (021) 2503-9400